Termos e Condições — za55

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma za55, disponível no endereço eletrônico za55.cam, você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com nossa Política de Privacidade e demais políticas disponíveis na plataforma.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, você não está autorizado a utilizar a plataforma za55. O uso continuado da plataforma após alterações nos Termos constituirá aceitação automática das novas condições.

A za55 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. As alterações entram em vigor na data de publicação na plataforma, salvo indicação expressa em contrário.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da za55, o usuário deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no território nacional brasileiro ou ter acesso legalmente permitido à plataforma na jurisdição onde se encontra;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações pessoais verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro;
• Não estar incluído em quaisquer listas de exclusão de apostas mantidas pela za55 ou por autoridades competentes;
• Não ser funcionário, sócio, diretor ou familiar em primeiro grau de qualquer colaborador da za55.

Cada usuário poderá manter apenas uma única conta ativa na za55. A criação de contas duplicadas, seja por qualquer meio, pode resultar no encerramento imediato de todas as contas envolvidas e no bloqueio dos fundos até investigação conclusiva.

O usuário é inteiramente responsável pela veracidade dos dados fornecidos. Informações falsas ou enganosas implicam rescisão imediata do cadastro, com possibilidade de retenção dos saldos em conta durante o período de apuração.

Em cumprimento às obrigações legais e regulatórias aplicáveis, bem como para garantir a segurança de todos os usuários, a za55 adota procedimentos de Verificação de Identidade (Know Your Customer — KYC) para todas as contas.

O processo de KYC poderá exigir os seguintes documentos e informações:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido;
• CPF: Cadastro de Pessoa Física em situação regular;
• Comprovante de endereço: emitido nos últimos 3 (três) meses em nome do titular da conta;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento quando aplicável (ex.: comprovante de conta bancária ou carteira digital).

A za55 poderá solicitar verificação KYC adicional a qualquer momento, especialmente em casos de solicitações de saques de valores elevados, comportamento atípico na conta ou suspeita de fraude. A recusa em fornecer os documentos solicitados poderá resultar no bloqueio temporário ou encerramento permanente da conta.

Todos os dados coletados durante o processo de KYC são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

A za55 aceita os seguintes métodos de depósito para usuários cadastrados e verificados no Brasil:

• Pix (método recomendado — processamento instantâneo, 24 horas por dia, 7 dias por semana);
• Mercado Pago e PicPay (carteiras digitais);
• Boleto Bancário (prazo de até 3 dias úteis para compensação);
• TED (Transferência Eletrônica Disponível);
• Cartões de crédito e débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo.

O depósito mínimo aceito é de R$ 30,00 (trinta reais). Não há valor máximo de depósito estabelecido, embora transações acima de determinados limites possam estar sujeitas a procedimentos adicionais de verificação de origem dos recursos, conforme exigências de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro.

Todos os depósitos são processados em Real Brasileiro (BRL). A za55 não cobra taxas sobre depósitos, porém o provedor de pagamento poderá aplicar tarifas próprias conforme suas políticas individuais.

Depósitos realizados por engano ou de forma indevida devem ser comunicados imediatamente ao suporte em [email protected]. A za55 não se responsabiliza por depósitos efetuados para contas incorretas por erro do próprio usuário.

Saques podem ser solicitados por usuários com conta ativa, verificada (KYC aprovado) e saldo disponível suficiente. As condições aplicáveis são:

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Método de saque disponível: Pix (método preferencial e exclusivo para saques rápidos);
• Prazo de processamento: até 10 (dez) minutos para contas com KYC completo e aprovado, em dias úteis e não úteis;
• O saque deve ser realizado para a mesma conta ou chave Pix utilizada para o depósito, salvo comunicação prévia ao suporte.

A za55 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores significativos, bem como de reter temporariamente saques em caso de suspeita de fraude, atividade irregular ou investigação em andamento.

Saques não poderão exceder o saldo real disponível (excluindo saldos de bônus ainda não liberados). Em nenhuma hipótese serão processados saques negativos ou a descoberto.

A za55 oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários. A participação em qualquer oferta promocional está sujeita aos seguintes termos gerais, além das condições específicas de cada promoção:

• O bônus de boas-vindas padrão corresponde a 100% do valor do primeiro depósito, limitado a R$ 2.000,00 (dois mil reais);
• Rollover (requisito de apostas): 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• Prazo de validade: 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação do bônus;
• Depósito mínimo para ativar o bônus de boas-vindas: R$ 30,00 (trinta reais);
• Cada usuário pode participar do bônus de boas-vindas apenas uma vez.

Apostas em jogos de mesa (roleta, blackjack, baccarat) podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do rollover, conforme especificado nas condições de cada promoção. Apostas canceladas, anuladas ou com odds inferiores a 1,5 (um vírgula cinco) não contam para fins de rollover.

A za55 reserva-se o direito de:

• Modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio;
• Recusar ou cancelar a participação de usuários em promoções em caso de suspeita de abuso ou fraude;
• Limitar a quantidade de promoções ativas por usuário simultaneamente.

A utilização de múltiplas contas para obter bônus repetidamente é considerada abuso e resultará no cancelamento de todas as contas envolvidas e eventual retenção de saldos.

O uso dos serviços de apostas esportivas e jogos de cassino da za55 está sujeito às seguintes regras gerais:

• Todas as apostas realizadas são definitivas e irrevogáveis após a confirmação pelo sistema, salvo erro técnico comprovado;
• A za55 utiliza geradores de números aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes para garantir a imparcialidade dos jogos de cassino;
• Odds e resultados de apostas esportivas são determinados conforme os eventos reais. A za55 não se responsabiliza por resultados de terceiros (clubes, árbitros, federações);
• Em caso de falha técnica, a za55 reserva-se o direito de anular apostas afetadas e restituir os valores apostados;
• A exploração de eventuais falhas técnicas ou brechas nos sistemas da za55 (conhecido como "exploiting") é expressamente proibida e resultará em cancelamento da conta.

A za55 reserva-se o direito de:

• Limitar o valor máximo de aposta por evento, por mercado ou por usuário;
• Suspender temporariamente mercados de apostas em casos de suspeita de manipulação de resultados;
• Corrigir erros óbvios de odds causados por falha técnica ou humana, mesmo após a aceitação da aposta pelo sistema.

Ao utilizar a plataforma za55, o usuário compromete-se a:

• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos e com a legislação brasileira;
• Não tentar acessar a conta de outros usuários ou sistemas da za55 sem autorização;
• Não utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer outro meio artificial para interagir com a plataforma;
• Não praticar qualquer forma de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo por meio da plataforma;
• Não compartilhar suas credenciais de acesso (login e senha) com terceiros;
• Notificar imediatamente a za55 caso suspeite que sua conta foi acessada por terceiros não autorizados.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte em [email protected]. Saldos reais disponíveis serão devolvidos após verificação, desde que não haja investigação pendente.

A za55 poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar permanentemente a conta de um usuário nos seguintes casos, sem prejuízo de outras medidas legais:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou o processo de KYC;
• Criação de múltiplas contas;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo;
• Comportamento abusivo, ofensivo ou ameaçador em relação à equipe de suporte ou outros usuários;
• Exploração de falhas técnicas ou brechas no sistema;
• Determinação judicial ou ordem de autoridade competente.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, a za55 reserva-se o direito de reter saldos pendentes pelo período necessário para conclusão de eventuais investigações.

A za55 é comprometida com a promoção do jogo responsável e adota as práticas e ferramentas previstas nas melhores diretrizes internacionais e na legislação brasileira (Lei 14.790/2023).

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle ao usuário:

• Limites de depósito: diários, semanais ou mensais, configuráveis na central de conta;
• Limites de perda: estabelecimento de teto máximo de perdas por período;
• Limites de tempo de sessão: alertas e desconexão automática após período definido;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas com tempo de sessão e saldo atual;
• Autoexclusão temporária ou permanente: suspensão da conta por 30 dias, 6 meses, 1 ano ou de forma definitiva.

A za55 proíbe o acesso de menores de 18 anos à plataforma e realiza verificação de idade no momento do cadastro e durante o processo de KYC. Qualquer suspeita de acesso por menor de idade deve ser reportada imediatamente ao suporte.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a za55 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes do resultado de apostas ou jogos, exceto nos casos previstos expressamente nestes Termos;
• Interrupções, lentidão ou indisponibilidade temporária da plataforma por motivos de manutenção, falha técnica ou fatores externos (inclusive quedas de energia, falhas de telecomunicações e eventos de força maior);
• Perdas causadas por acesso não autorizado à conta do usuário em razão de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de sites ou plataformas de terceiros eventualmente referenciados na plataforma za55.

A responsabilidade total da za55 perante o usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo real disponível na conta do usuário no momento do evento danoso, salvo disposição legal em sentido contrário.

Todo o conteúdo disponível na plataforma za55, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, interfaces, código-fonte, design gráfico, estrutura de navegação e demais elementos visuais e funcionais, é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual e pertence exclusivamente à za55 ou aos seus respectivos provedores de conteúdo licenciados.

É expressamente proibido ao usuário reproduzir, copiar, distribuir, transmitir, adaptar, publicar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e escrita da za55.

O uso da plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo acessado.

O tratamento de dados pessoais realizado pela za55 obedece integralmente ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação de dados pessoais estão descritas em detalhes na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:

• Criação, manutenção e verificação de conta;
• Processamento de depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (KYC, prevenção à lavagem de dinheiro);
• Comunicações de suporte e promoções (com possibilidade de opt-out);
• Melhoria contínua da plataforma e personalização da experiência.

A za55 reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de entrada em vigor. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail com antecedência razoável.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações nos Termos configura aceitação tácita das novas condições pelo usuário. Caso não concorde com as alterações, o usuário deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das mudanças.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a legislação aplicável ao setor de apostas e jogos online no Brasil (Lei 14.790/2023 e Lei 13.756/2018).

Para a resolução de qualquer controvérsia oriunda destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação brasileira de proteção ao consumidor determinar foro diverso em favor do usuário.

Na hipótese de qualquer disposição destes Termos ser considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial, as demais disposições permanecerão em plena vigência e eficácia.