Política de Privacidade — za55

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a za55, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível no endereço eletrônico za55.cam ("Plataforma", "nós", "nos", "nosso"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações e dados pessoais dos seus usuários ("Titular", "você") no âmbito das atividades realizadas através da Plataforma.

A za55 atua na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, conforme definido no artigo 5.º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e as demais normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados e à privacidade.

A za55 coleta os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços oferecidos e para o cumprimento das obrigações legais e regulatórias. Os dados coletados são agrupados nas seguintes categorias:

Os dados pessoais coletados pela za55 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, manutenção e gerenciamento de conta: cadastro, login, recuperação de senha e configurações de perfil;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de idade mínima (18 anos), validação de CPF e verificação de documentos, conforme exigências legais e regulatórias;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, controle de saldo e histórico de movimentações;
• Prestação dos serviços de apostas e cassino: operação dos jogos, cálculo de odds, liquidação de apostas e distribuição de prêmios;
• Prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes (PLD/FT): monitoramento de transações suspeitas conforme a Lei 9.613/1998 e regulamentações da COAF;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações pelos canais disponíveis;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades, mediante consentimento prévio e com opção de cancelamento (opt-out) a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e oferta de ferramentas de autocontrole;
• Melhoria da Plataforma: análise de uso para aprimoramento de funcionalidades, interface e experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades competentes e obrigações previstas na legislação aplicável ao setor de apostas (Lei 14.790/2023).

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela za55 é fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Titular, como cadastro, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de idade mínima e atendimento a requisições de autoridades;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing, análise de comportamento para personalização e uso de cookies não essenciais — com possibilidade de revogação a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise de riscos e melhoria contínua dos serviços, sempre que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do Titular;
• Proteção da vida ou da incolumidade física (art. 7.º, VII): monitoramento de padrões de jogo problemático no âmbito do programa de jogo responsável.

A za55 não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de seus usuários para terceiros com fins publicitários ou comerciais não autorizados. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com base legal adequada:

• Provedores de serviços de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos e plataformas de apostas: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e demais fornecedores de conteúdo, exclusivamente para operação técnica dos jogos;
• Parceiros de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas na validação de documentos e autenticidade do CPF, sob acordo de confidencialidade;
• Prestadores de serviços de tecnologia: hospedagem em nuvem, infraestrutura de segurança, análise de dados e ferramentas de atendimento ao cliente, todos vinculados a acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
• Autoridades e órgãos regulatórios: Poder Judiciário, Ministério Público, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), COAF, Receita Federal e demais autoridades competentes, quando houver determinação legal, judicial ou regulatória;
• Auditores externos e assessores jurídicos: estritamente no âmbito de suas funções e sob obrigação contratual de sigilo.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais da za55 estão contratualmente obrigados a tratá-los em conformidade com a LGPD e com os padrões de segurança exigidos pela za55.

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território nacional, particularmente para fins de hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos internacionais e operação de provedores de jogos.

Toda transferência internacional de dados realizada pela za55 observa as hipóteses autorizadas pelo artigo 33 da LGPD, especialmente:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Transferência amparada em cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou garantias equivalentes que assegurem proteção adequada aos titulares;
• Transferência necessária para a execução de contrato em benefício do Titular (art. 33, V da LGPD).

A za55 mantém os dados pessoais pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais aplicáveis. Os critérios utilizados para determinar o prazo de retenção incluem:

• Duração da relação contratual com o Titular (conta ativa na Plataforma);
• Obrigações legais de retenção, como as previstas na legislação tributária, de combate à lavagem de dinheiro (prazo mínimo de 5 anos — Lei 9.613/1998) e na Lei 14.790/2023;
• Prazo prescricional para eventuais disputas ou litígios (até 5 anos — art. 206 do Código Civil Brasileiro);
• Determinações de autoridades regulatórias competentes.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o Titular. Dados anonimizados podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos e de melhoria da Plataforma.

A za55 adota medidas técnicas, organizacionais e administrativas rigorosas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento irregular. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo HTTPS com TLS 1.3 e certificado SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Titular e os servidores da za55;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato cifrado nos servidores da Plataforma;
• Tokenização de dados financeiros: dados de cartão de crédito/débito são tokenizados pelos processadores de pagamento e nunca armazenados integralmente pela za55;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: colaboradores têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para o exercício de suas funções;
• Autenticação multifator (MFA): disponível e recomendado para contas de usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo em tempo real;
• Auditorias e testes de penetração: realizados periodicamente por equipes internas e empresas especializadas externas.

Não obstante as medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Caso você suspeite de atividade não autorizada na sua conta, entre em contato imediatamente com o suporte em [email protected].

A za55 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, para fins analíticos e de personalização.

Os tipos de cookies utilizados são classificados como:

• Cookies essenciais (estritamente necessários): indispensáveis para o funcionamento da Plataforma, incluindo manutenção de sessão autenticada, controles de segurança e funcionalidades básicas. Não requerem consentimento e não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies analíticos (desempenho): coletam informações sobre como os usuários navegam na Plataforma para fins de melhoria contínua. Utilizados mediante consentimento;
• Cookies de preferências (funcionais): memorizam configurações personalizadas do usuário (idioma, preferências de exibição). Utilizados mediante consentimento;
• Cookies de marketing (publicidade): utilizados para apresentação de conteúdo relevante dentro da Plataforma. Nunca compartilhados com redes de publicidade externas sem consentimento explícito.

Você pode gerenciar as suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso às funções principais.

Conforme o artigo 18 da LGPD, você, na qualidade de Titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela za55:

A Plataforma za55 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos de idade. O acesso de menores de 18 anos é estritamente proibido e a za55 adota medidas ativas para impedi-lo, incluindo verificação de CPF e documento de identidade durante o processo de cadastro (KYC).

A za55 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados sem consentimento parental adequado, a za55 tomará as seguintes providências imediatas:

• Encerramento imediato da conta;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor coletados;
• Notificação às autoridades competentes, quando aplicável.

Pais, responsáveis ou qualquer pessoa que identifique possível conta de menor na Plataforma devem reportar imediatamente pelo e-mail [email protected].

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a za55 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar os colaboradores e contratados da za55 sobre práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

A za55 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, em exigências legais ou regulatórias, ou em resposta a melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail com antecedência razoável antes de sua entrada em vigor. A versão atualizada será publicada na Plataforma com indicação da data da última atualização no início do documento.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita da Política revisada. Caso não concorde com as alterações, você poderá solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência das mudanças.

Para qualquer dúvida, solicitação de exercício de direitos, reclamação ou comunicação relacionada ao tratamento de dados pessoais pela za55, entre em contato com o Encarregado de Dados:

• E-mail: [email protected]
• Assunto: indique claramente "Solicitação LGPD — [tipo de direito ou dúvida]"
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento
• Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português do Brasil (pt-BR)

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida ou entenda que seu direito não foi adequadamente atendido, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, § 1.º, da LGPD, pelo portal gov.br/anpd.